O Governo do Tocantins editou quatro medidas provisórias (MPs) que reformulam as estruturas administrativas da administração estadual e promovem a transversalidade das atividades e ações na atual gestão. As MPs foram assinadas na tarde desta segunda-feira, 25, pelo governador Siqueira Campos.
A reorganização dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo foi planejada pelo governador segundo a assessoria a partir de estudos técnicos de viabilidade elaborados pela Secretaria de Estado da Administração (SECAD) e Casa Civil. Foram considerados quatro parâmetros para a administração pública: eficácia/eficiência, agilidade nos processos de decisão, flexibilidade na execução das ações e economicidade.
Conforme o governador, um dos objetivos das mudanças é aperfeiçoar o serviço público. “A qualidade do serviço ao cidadão é o nosso principal objetivo. Queremos o melhor aproveitamento da capacidade dos servidores. É preciso mais eficiência, mais agilidade”, disse o governador. Siqueira Campos também disse que é preciso dar mais eficiência em cada área do governo e destacou, ainda, que a definição de competências leva ao melhor uso e aplicação dos recursos públicos.
Uma das mudanças contempladas é justamente a definição e especificação de competências para as áreas do esporte e da juventude, até então sendo tratadas em uma única pasta. Com a mudança as áreas ganham status próprio com a implantação da Secretaria de Estado da Juventude e a da Secretaria de Estado dos Esportes. Um dos objetivos em contemplar as ações de esporte com uma secretaria específica é enfatizar os programas relacionados ao fomento da área no Estado, considerando as oportunidades vinculadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 no Brasil.
A Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos passa ser Secretaria de Estado de Defesa Social. Já o Gabinete do governador terá sua denominação modificada para Secretaria Geral da Governadoria.
Entre as medidas provisórias está também a que reorganiza o sistema de controle interno do Poder Executivo.
Integração da Gestão
Foi criada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a partir da junção de duas importantes pastas na administração estadual: Indústria e Comércio, e Ciência e Tecnologia. A ação imediata da nova pasta está focada na melhoria dos indicadores econômicos do Tocantins com atração de novos investimentos.
A Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano e a Secretaria da Habitação são, agora, uma única pasta denominada Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Ações específicas
Com a MP de nº 2 foi criada a Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (AGETRANS), que assume obras e serviços de construção e manutenção de estradas e outras vias públicas estaduais.
A Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) também passou por mudanças com a criação da Agência Tocantinense de Notícias (ATN), que assume todas as competências relacionadas ao jornalismo. Agora, ficam a cargo da SECOM as atividades e ações relacionadas à publicidade e marketing do governo.
“É bom deixar claro que as mudanças não se tratam apenas para reduzir a máquina, mas readequá-la de modo a gerar mais eficácia e eficiência, redução dos níveis hierárquicos, flexibilidade na junção das ações e economicidade”, disse o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas.
As MPs já estão em vigor e devem ser publicadas na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
