Nesta quarta-feira, 27, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2903/2023, vindo da Câmara, que estabelece em forma de lei a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Seu texto, de relatoria de Marcos Rogério (PL-RO), define que serão consideradas legítimas apenas as reservas relativas a terras ocupadas em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
O projeto teve voto favorável dos senadores tocantinenses Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (UB). Irajá Abreu (PSD) não compareceu.
Para movimentos de defesa dos povos indígenas, o projeto representa uma ameaça, podendo resultar na perda de 63% de suas terras, que se encontram em processo de homologação. Representantes do agronegócio já defendem que o marco temporal traria segurança jurídica para propriedades rurais adquiridas em boa-fé.
A tese do marco temporal foi reconhecida na semana anterior como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o projeto entrou em tramitação relâmpago no Senado, buscando derrubar a decisão da Suprema Corte. Existem, porém divergências sobre a constitucionalidade do projeto, uma vez que este tramita em forma de lei ordinária.
