A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc.
Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022.
A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021.
As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM.
