Representantes do Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins (FOCCO/TO) estiveram reunidos na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, nesta terça-feira, 05, para discutir a situação dos portais da transparência dos municípios tocantinenses. De acordo com dados apresentados durante o encontro, todos os 139 municípios do Estado estão com alguma irregularidade na alimentação dos portais.
“A Lei da Transparência não está sendo cumprida. Os mecanismos previstos nesta Lei devem ser efetivados, a exemplo da suspensão do repasse de recursos federais, além do ajuizamento de ações civis públicas”, informou o coordenador estadual do FOCCO, Promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho.
Ainda de acordo com o relatório apresentado durante a reunião, 35 cidades do Tocantins não possuem qualquer informação online sobre os gastos públicos municipais. Uma reunião está prevista para a próxima terça-feira, dia 12 de maio, com representantes da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) para se definirem metas e prazos para a implantação de Portal da Transparência em todos os municípios do Estado.
“O combate à corrupção é uma das bandeiras do Ministério Público. Uma das maiores mazelas do nosso país. A transparência garante que cada cidadão exerça a função de fiscal. Esse controle dos gastos públicos deve ser exercido não só pelo Ministério Público, mas por toda sociedade, e o Portal da Transparência permite isso”, finalizou Reinaldo Koch.
Participaram da reunião os Promotores de Justiça Octahydes Ballan Júnior e Edson Azambuja, as representantes da Controladoria Geral da União, Aline Rigoni e Ádila Taveira, os servidores do Tribunal de Contas da União, Aparecido Martins e Jocelino Mendes Júnior, além da gerente de transparência e combate à corrupção da Controladoria Geral do Estado, Kátia Silva Barcelos.
