A aprovação da PEC que encerra a escala 6×1 ainda não altera imediatamente a rotina dos trabalhadores. O texto passou pelo Senado nesta quarta-feira, 14 de outubro, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A partir desse ato serão contados os prazos para ampliar o descanso remunerado e reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Pela regra geral, após 60 dias da promulgação, os empregados terão dois dias de descanso por semana e jornada máxima de 42 horas. Se distribuída igualmente em cinco dias, essa carga corresponderá a oito horas e 24 minutos diários durante a transição. Passados mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. Portanto, a aplicação das primeiras mudanças em dezembro de 2026 depende de a promulgação ocorrer ainda em outubro.
O texto admite, excepcionalmente, outra distribuição das folgas mediante acordo ou convenção coletiva. Assim, poderá haver uma sequência de seis dias trabalhados, desde que o descanso adicional seja compensado no mesmo mês-calendário, preservando a média de duas folgas remuneradas por semana e ao menos um descanso semanal. Para terceirizados da administração pública, o prazo de adaptação será de 12 meses após a promulgação; contratos aditados depois dos primeiros 60 dias já deverão observar a nova jornada.
Outra exceção envolve empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Para esse grupo, a redução da jornada diária dependerá de concessão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, mas a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso deverá ser mantida. O critério reúne escolaridade e remuneração: receber salário elevado, isoladamente, não basta para enquadrar o trabalhador nessa regra.
