A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nesta quarta-feira, 25, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei do deputado Fabion Gomes (PL) que determina aos condomínios residenciais informar indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos às delegacias de polícia e aos órgãos de segurança pública especializados. Os síndicos e administradores deverão comunicar as ocorrências nas unidades residenciais e nas áreas comuns aos condomínios.
Mencionando dados da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Fabion
afirma que houve aumento de 22% no número de casos de violência
doméstica no 1º semestre de 2019. O número é comparado ao mesmo período de 2018, segundo o autor um dado alarmante, que merece a devida atenção.
“Certamente, a conscientização da população sobre a importância de
denunciar a violência doméstica está aumentando, porém entendemos que medidas como a que propomos devem ser adotadas que os agressores se sintam coibidos em praticar seus atos”, justifica o deputado. (Elpídio Lopes/Foto: Isis Oliveira)
