O ex-prefeito de Nova Olinda, Deroci Parente Cardoso, foi preso na manhã desta segunda-feira (21) em Araguaína.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em 2012, ele foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por crime de responsabilidade fiscal e mais 10 anos em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação.
Conforme as investigações do MPE, o prefeito dispensou licitação para contratar o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP).
Além disso, a Prefeitura de Nova Olinda fez dois pagamentos à empresa, um de R$ 99 mil e outro de R$ 90 mil, mas o valor devido seria de R$ 72 mil. A empresa foi contratada para prestar serviços de capacitação aos servidores municipais.
Ainda conforme as investigações do MPE, a diferença foi utilizada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada. As irregularidades foram cometidas entre 2005 e 2008.
“O gestor e o proprietário do ICAP, Valdinez Ferreira de Miranda, desviaram, ao longo dos 12 meses, cerca de R$ 46 mil”, disse o MPE.
Prisão
Condenado ainda em 2012, o ex-prefeito havia recorrido da decisão e aguardava a sentença em liberdade. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ele deve continuar respondendo ao processo na prisão.
“Como ele [ex-prefeito] já havia sido julgado e condenado pela Justiça do Estado e não possui mais o foro privilegiado, o MPE pediu a prisão imediata. Se ele ainda quiser continuar recorrendo, ele pode, mas não em liberdade”, disse a assessoria do MPE. (G1)
