A Promotoria de Justiça de Buriticupu denunciou o ex-prefeito Antonio Marcos de Oliveira, mais conhecido como Primo, e a ex-secretária municipal de Saúde Daniele de Macedo por improbidade administrativa. A denúncia foi ajuizada por meio de ação no dia 24 de outubro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 5, pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
De acordo com a promotoria, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou a ausência de processos licitatórios referentes ao município no exercício financeiro de 2008. Segundo o promotor Gustavo Bueno, a prática configura ato de improbidade administrativa, já que foram violados os princípios constitucionais da transparência, moralidade e legalidade na administração pública,
Na ação, o promotor pede a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária por improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
