Os ex-candidatos e políticos presos por participarem de atos golpistas podem ficar impedidos de disputar próxima eleição, seja pela Justiça Eleitoral, seja pelas casas legislativas onde atuam os eleitos. A avaliação é do advogado eleitoralista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep, Pierre Vanderlinde.
“O crime contra a administração pública, contra o patrimônio público, atrai a pena de inelegibilidade. A pessoa que responder esse tipo de processo, se for condenado, ou pelo menos ter uma decisão colegiada de algum tribunal contra ela, essa pessoa ficará inelegível”, explica.
O advogado ainda chama atenção para o fato de que, os parlamentares eleitos, independente de responder ou não um processo penal, podem ainda ser alvo de um processo no próprio Legislativo. “As casas legislativas têm a prerrogativa de instaurar procedimentos por quebra de decoro contra detentores de cargos eletivos”, esclarece Vanderlinde. (Jucielly Pereira)
