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ESTREITO: Município deverá estabelecer controle da população de cães e gatos

20 de abril de 2022

O Município de estreito, na região Tocantina, maranhão, recebeu recomendação do Ministério Público, sobre o controle da população de cães e gatos. O MP recomendou que sejam realizados pela Prefeitura, entre outras ações efetivas, projetos de investigação em parceria com instituições de ensino superior, de proteção aos animais, além de pesquisas sobre o tema.

Buscando resolver o problema, a manifestação ministerial requer implantação de procedimentos cirúrgicos de castração no sistema público de saúde, por meio de convênios a serem firmados com instituições especializadas, mediantes comprovação junto ao órgão ministerial, ou às custas da Prefeitura.

O Ministério Público, estabeleceu prazo para que a Prefeitura encaminhe resposta oficial à Promotoria de Justiça, a fim de evitar medidas judiciais pertinentes em favor do bem-estar da população.

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