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ESTREITO: Estabelecimentos de festa e proprietários de aparelhos de som tem causado transtornos a moradores

19 de abril de 2022

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou, recomendação a Prefeitura de Estreito e às Polícias Civil e Militar, orientam as instâncias municipais a criarem canais de comunicação com o Poder Público para denúncias e reclamações dos cidadãos, sobre problemas com poluição sonora, inclusive com campanhas educativas.

O MP vem recebendo uma série de denúncias de moradores, incomodados com com a barulheira indiscriminada causada na cidade e fora de horário. O MP pediu maior efetividade da fiscalização de estabelecimentos de eventos e proprietários de aparelhos de som (fixos e móveis), a fim de preservar o sossego público.

O promotor de justiça orienta que seja realizada uma ampla divulgação sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos e busca orientar proprietários de sons (radiolas e equipamentos sonoros), donos de estabelecimentos festivos (clubes, bares e boates), tanto quanto condutores de motocicletas e proprietários de veículos automotivos, acerca dos limites em decibéis dos sons emitidos por estes.

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