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Estado e TJ formalizam convênios para implantação de Centrais de Execução Fiscal

10 de julho de 2013

Os poderes Executivo e Judiciário assinaram convênios para viabilizar e manter as Centrais de Execuções Fiscais nas Comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi. A partir dos convênios, o Governo vai disponibilizar servidores, estagiários, veículos e material de expediente. Ao Tribunal de Justiça cabe designar magistrados, servidores e estrutura física necessária para funcionamento das Centrais nas Comarcas.

As Centrais propõem ainda, de acordo com a desembargadora Ângela Prudente, presidente do TJTO, desafogar as Varas das Fazendas, proporcionando agilidade na tramitação dos processos de execução fiscal e permitindo que os juízes fazendários atuem, prioritariamente, nos processos de conhecimento, em especial os da Meta 18 do CNJ.

Os convênios foram assinados no Palácio Araguaia, pelo governador Siqueira Campos e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.

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