O abuso e violência sexual praticada contra as crianças e os adolescentes é enfrentada pelo governo do Estado através de ações intersetoriais, ou seja, são várias políticas públicas executadas por diversas secretarias estaduais que trabalham para mobilizar a sociedade sobre a temática, apoiar vítimas e punir culpados.
Segundo a técnica da Política de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria Estadual da Defesa Social (Seds), Salete de Castro, a pasta trabalha para disseminar conhecimentos, estimulando a sociedade a ter um olhar sobre esse problema. “A nossa atuação prioritária se dá no eixo da articulação e mobilização social, com a promoção de reuniões técnicas com equipes multiprofissionais, mobilização dos gestores municipais, sensibilização da rede de proteção dos direitos da criança e adolescentes, e convocação da sociedade para discussão do problema da violência sexual contra crianças e adolescentes”, explica Salete.
Dentre algumas ações desenvolvidas pela Seds está a promoção de seminários, campanhas, materiais informativos e de divulgação, além de apoiar eventos e iniciativas organizados pela sociedade civil.
Rede de Proteção
Conforme Salete, a rede de proteção é formada pelos Conselhos Tutelares, os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviços de Atendimento a Vítimas de Abusos Sexuais (Savas) localizado no Hospital Maternidade Dona Regina, e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e Adolescente.
Sensibilização
Nesse domingo, dia 18 de maio, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000, a data tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira da menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.
Denúncias
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
Segundo o SOS – Casa de Acolhida explica, o abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
