Professores do município de Esperantina, no Bico do Papagaio, ficaram sem receber integralmente a remuneração, a qual os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal tem direito.
A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que reprovou as contas do prefeito, Dr. Armando (PP), pelas irregularidades.
O “calote” nos professores foi dado em 2018 e a desaprovação das contas do prefeito, são relativas a este ano.
O TCE descobriu que dos 60% do recurso que entra no município via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com obrigatório uso na remuneração dos profissionais, teve destinado pelo prefeito, Dr. Armando, apenas 54,04%, desrespeitando o art. 22 da Lei 11.494/2007.
A prestação de contas com parecer pela reprovação, agora segue para a Câmara Municipal que dará a palavra final sobre o tema.
