A Defensoria Pública do Estado Tocantins, via Núcleo Regional de Araguatins, por meio do Programa Defensoria Itinerante, informa a população de Esperantina que estará realizando atendimento jurídico gratuito na quinta-feira, dia 19, a partir das 08h30, na Câmara Municipal.
Serão atendidas demandas judiciais nas áreas de família, cível, infância e juventude, saúde, criminal, entre outras.
Pessoas com renda individual de até três salários mínimos, ou renda mensal familiar que não ultrapasse cinco salários mínimos, poderão ser atendidas.
A documentação necessária é documentos de identificação pessoal (RG, CPF, Certidão de Casamento dos envolvidos), comprovante de renda e residência, outros documentos relacionados com o assunto do atendimento (ex: casos de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames, etc.). (Ascom)
