Das oito empresas investigadas na Operação Paralelo 31-S da Polícia Federal (PF), a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (SEAGRO) confirmou que três possuem contratos com o governo do Estado. Os contratos da Engeplus Engenharia e Consultoria e a Magna Projetos e Construções, firmados desde 2001 até 2013, somam mais de R$ 56,8 milhões. Sobre a empresa Marco Projetos e Construções, a SEAGRO informou que o contrato (R$ 8,9 milhões) está em processo de recisão devido ao fim do convênio com o Ministério da Integração Nacional.
As empresas e mais 11 pessoas – detalhamento no final da matéria – estão impedidas de firmar contratos com o Poder Público. A decisão foi proferida na quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, e se restringe à esfera cível. O TRF ainda destacou que as empresas atuam no Tocantins no Projeto de Irrigação do Rio Formoso e na obra de Barragem no Rio Manuel Alves, entre os municípios de Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis.
A assessoria de comunicação do TRF explicou que a medida cautelar visa impedir a celebração de novos contratos, mas não suspende os contratos em vigência. Os únicos contratos suspensos foram os referentes às obras da Barragem da Arvorezinha, em Bagé (RS), e o projeto de Irrigação da Costa Doce, em Arambaré, também no Rio Grande do Sul, devido a suspeita de irregularidades na execução das obras.
Tocantins
O diretor do Departamento de Irrigação e Drenagem da SEAGRO, Diego Cavalcante Fernandes, afirmou que o Estado ainda não tem conhecimento da decisão judicial e que aguarda uma notificação. “O que podemos dizer é que determinação judicial tem que ser cumprida”, afirmou.
Fernandes destacou que a SEAGRO não identificou nenhuma irregularidade nos contratos da Engeplus e Magna. “As obras executadas pela Magna nos projetos Sampaio, Manuel Alves e Arraias já foram auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e não foram apontadas irregularidades”, afirmou.
Posicionamento
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Marco informou que a empresa não teve acesso ao processo investigatório, mas destacou que “irá contribuir com todas as solicitações das autoridades”. A Asteca Topografia e explicou que a empresa prestava serviço técnico para a Marco, mas que o contrato foi encerrado em abril deste ano.
A Engeplus afirmou que não se posicionará sobre o assunto. A Magna afirmou que retornaria a ligação para dar um posicionamento, mas ainda não fez.
Operação
Deflagrada na última terça-feira, a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Palmas. Contudo, a polícia não divulgou os nomes das pessoas envolvidas na investigação. Também foram cumpridos 23 mandados no Rio Grande do Sul e dois no Distrito Federal. O objetivo da operação é desarticular um suposto esquema de desvio de recursos em obras públicas. (Com informações do JT)
