Durante sessão nesta quarta-feira (20), os vereadores de Imperatriz aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de mais de um terço dos vereadores, que acrescentou mais o § 8º ao Art. 105, criando o orçamento impositivo para emendas parlamentares.
As emendas individuais preveem o limite de dois inteiros e um décimo por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, distribuídos em percentuais iguais entre os vereadores, que os destinarão obedecendo o interesse público. Cada vereador deverá destinar
recursos na ordem de até R$ 1 milhão.
“É uma conquista inédita no legislativo e gostaria de parabenizar o bloco independente pela votação unida, assim como os demais colegas desse parlamento”, comemorou o vereador Chiquim da Diferro (PR).
Para o vereador Rildo Amaral (SD) o orçamento impositivo é uma conquista do povo que disporá de emendas parlamentares indicadas pelos 21 vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz.
“Esse projeto não beneficia bloco A ou B, nem parlamentares da oposição ou situação, mas assegura o direito de cada vereador destinar emendas para os setores da infraestrutura, da educação, do esporte e da saúde aos moradores dos bairros e povoados de Imperatriz”, destacou.
O vereador Carlos Hermes (PCdoB) observa que “esse gesto em aprovar esse projeto marca a história do parlamento, bem como o respeito e autonomia ao Poder Legislativo”. Segundo Hamilton Miranda (PSD), essa iniciativa deverá amenizar o sofrimento dos moradores dos bairros que sofrem e clamam por investimentos em obras de saneamento, pavimentação asfáltica e a construção de equipamentos públicos. (iMirante)
