O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer, contra o governo do Maranhão, requerendo o restabelecimento imediato do fornecimento de oito colírios e outros medicamentos para o tratamento do glaucoma, em Imperatriz.
No município, a iniciativa é desenvolvida por meio de contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Clínica de Olhos Afrânio Moraes. A ação, formulada pelo promotor Joaquim Junior, foi a partir de denúncias feitas por portadores da doença relatando a suspensão do fornecimento dos colírios e medicamentos Duotravatan, Maleato de Timolol, Travatan, Alphagan Z, Azopt, Azorga, Pilocarpina ou os genéricos, entre outros.
Segundo os pacientes, em Imperatriz, os atendimentos do Projeto Glaucoma foram suspensos, provisoriamente, na clínica conveniada devido à falta de repasse de valores pela Secretaria da Saúde para a compra dos colírios e medicamentos.
O MP apurou que o repasse da verba do programa está atrasado desde novembro de 2014 e isso levou à suspensão dos atendimentos.
“É inconteste a obrigação atribuída ao Estado do Maranhão de fornecer os colírios, bem como todos os medicamentos que fazem parte do Projeto Glaucoma, porque, além de apresentarem alto custo, se mostram
imprescindíveis ao controle do glaucoma”, destaca o promotor.
Na ação, além da condenação do governo do Estado ao restabelecimento imediato do fornecimento dos colírios e medicações, o MP requer a estipulação de multa por descumprimento, no valor de R$ 10 mil diários.
Glaucoma
Principal causa de cegueira irreversível no mundo, o glaucoma é uma doença degenerativa do nervo óptico que causa o aumento da pressão intraocular. O tratamento, em grande parte, é feito à base de colírios. Se não for adequadamente tratada, a doença leva à cegueira irreversível.
