Nesta terça-feira (3), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou que foi ajuizada uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a construtora ZURC Saneamento e Construções e o empresário Antonio Fernando Silva e Cruz.
Segundo o MPT-MA, a ação requer o cumprimento de 28 obrigações de fazer e não fazer e o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão pela exploração de trabalhadores em situação análoga à de escravidão durante a construção do prédio da Faculdade de Medicina na cidade de Imperatriz.
A Procuradoria do Trabalho de Imperatriz deu início às investigações no ano de 2014. Segundo o procurador de Justiça Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, responsável pelo caso, em ações fiscais realizadas de 11 a 21 novembro desse ano, foram resgatados 17 operários submetidos ao regime semelhante ao de escravidão. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 29 autos de infração e interditou o alojamento e equipamentos como andaimes, betoneira e policorte.
A operação flagrou inúmeras irregularidades no canteiro de obras e nos alojamentos, como o não fornecimento de água potável, problemas no local destinado às refeições e nas instalações sanitárias, o não fornecimento de equipamentos de proteção, bem como a inobservância de outras normas de saúde e segurança. (iMirante)
