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Em CPI da SANEATINS, Rocha Miranda ajuda a aprovar solicitação de auditoria sobre tarifa de água e esgoto

24 de abril de 2015

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Com a presença do deputado estadual, Rocha Miranda (PMDB), que é membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a Odebrecht Ambiental/SANEATINS, os parlamentares aprovaram na quinta-feira, 23, um requerimento que solicita para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) uma auditoria sobre a fórmula de reajuste da tarifa de água e esgoto. O requerimento se estende ainda aos dados apresentados pela Odebrecht para o cálculo da tarifa atual.

Outra propositura aprovada pede à Prefeitura de Palmas e à Caixa Econômica Federal (CEF) cópias de contratos de financiamento de obras no sistema de água e esgoto da capital.

Outro pedido feito na CPI é a existência do “fator k”. Este seria um adicional de cobrança sobre serviços prestados por empresas do grupo EMSA diretamente para a SANEATINS, que tinha a EMSA como sócia majoritária. Como na época, o Estado detinha 26% das ações da companhia, suspeita-se que o adicional tenha representado prejuízo ao erário.

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