A senadora Kátia Abreu disse que não vota a Reforma da Previdência porque o debate é inoportuno no momento que o país tem um Presidente da República em transição, sendo necessário aprofundar os debates. A declaração foi durante a palestra da parlamentar sobre o tema na audiência pública, promovida pela Câmara Municipal de Palmas, na manhã desta quinta-feira, 18, no Plenário da Casa.
Kátia Abreu foi taxativa ao dizer que é favorável as alterações legislativas, mas não a Reforma da Previdência da forma proposta. “Todas as leis podem ser alteradas, o único livro que não pode ser alterado é a Bíblia Sagrada. As reformas precisam ser feitas, mas não estamos em uma situação favorável no momento para discutir as mudanças. A população está deprimida, debilitada e recebeu essas mudanças como se fossem leões que vieram para devorá-la. Acredito que ela {Reforma da Previdência} não vai pra frente, depois dos últimos acontecimentos”, acredita a senadora ao se referir a repercussão de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em pagamento de propina para manter calado o ex- deputado federal, Eduardo Cunha.
Durante a palestra, a senadora contextualizou a instituição e o funcionamento da Previdência Social, expões a receita, as despesas e o decifit. Além disso, a dívida ativa previdenciária e pôr fim a proposta de mudanças do Presidente da República.
Para a senadora a proposta mais polêmica é a que trata da aposentadoria por contribuição, em que o trabalhador terá que contribuir 40 anos para receber 100% da média de seu salário. Já o ponto que limita em dois salários mínimos o acúmulo de pensões e aposentadoria Kátia disse ser favorável. “Se a mulher ganha R$ 4.000,00 e o homem R$ 4.000,00. O homem morre, a renda era para subsidiar a sobrevivência de dois agora, só tem um, é justo acumular os dois salários, já que existe apenas um? Claro que o valor do salário mínimo é baixo, mas no caso dos militares, por exemplo, existem filhas de militares que preferem ficar solteiras para não perder a pensão do pai, então é necessário rever”, defende a senadora.
Audiência
A audiência pública, solicitada pelo vereador Tiago Andrino, foi conduzida pelo presidente da Casa, José do Lago Folha Filho, que considerou o debate importante para esclarecer à população os impactos da proposta apresentada pelo presidente Michel Temer.
Autoridades como o deputado federal Irajá Abreu, o ex- deputado estadual, Sargento Aragão, o procurador e ouvidor do Ministério Público Estadual (MPE), Alcir Raineri Filho, dirigentes sindicais, como o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisep), Cleiton Pinheiro, o presidente dos Servidores Públicos de Palmas (SISEMP), Miguel Albuquerque, o presidente dos Sindicatos dos Trabalhados da Educação (Sintet), José Roque, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda e o presidente dos Auditores Fiscais (Sindare), Jorge Antônio foram unânimes e se manifestaram contra a Reforma da Previdência da forma proposta.
Modernização
Na ocasião o presidente da Casa agradeceu o apoio da senadora no processo de parceria, firmando por meio de convênio entre a Câmara Municipal de Palmas e o Senado Federal, para modernizar tecnologicamente o Poder Legislativo da Capital do Tocantins.
Kátia parabenizou Folha pela iniciativa de informatizar o sistema do parlamento e por primar pela transparência da Casa. “A tecnologia e o apoio do Senado serão colocados à disposição de todas as Câmaras Municipais do Tocantins”, garante a senadora Kátia Abreu.
