A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) integra o II Plano Estadual de Ações Integradas para Erradicação da Tortura no Maranhão, lançado nesta semana pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), em parceria com o Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT).
O plano prevê estratégias operacionais de atuação entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e sociedade civil voltadas ao desenvolvimento de ações preventivas e repressivas de combate à tortura no Maranhão.
Dentre as atividades que caberão à Defensoria está o desenvolvimento de ações educativas, visando à erradicação e prevenção da tortura junto aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, através da capacitação de seus agentes. A DPE terá, ainda, que adotar medidas com vistas à reparação dos danos causados às vitimas, bem como acompanhará os processos que versem sobre o crime de tortura em tramitação no Judiciário.
O defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho, manifestou o interesse da Defensoria em contribuir para o êxito das ações previstas no II Plano. “A instituição já vem realizando o monitoramento dos locais de privação de liberdade, requerendo, através de inspeções periódicas, melhorias para o funcionamento dos mesmos”, informou. Aldy lembrou ainda que hoje praticamente todas as varas criminais possuem defensor público titular. “Uma das formas mais eficazes de prevenção à tortura é possibilitar ao acusado o acompanhamento do seu processo por um defensor público ou advogado”, acrescentou o defensor geral, durante palestra proferida por ocasião do lançamento do plano, ocorrido na Escola Superior da Defensoria.
O defensor Alberto Bastos, titular do Núcleo de Execução Penal da DPE/MA, também palestrante do evento, fez um histórico dos marcos regulatórios do crime de tortura no Brasil, destacando a atuação da Defensoria nas unidades prisionais. “Além do trabalho realizado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a nossa instituição, através do Ciapvi, acompanha outro segmento historicamente vulnerável a situações de tortura, o idoso. A Defensoria vem monitorando as instituições de acolhimento de pessoas idosas no Estado, intervindo sempre que necessário para que sejam garantidos os direitos assegurados no Estatuto do Idoso, dentre os quais o de viver em espaço adequado e com atendimento multiprofissional”, finalizou.
De acordo com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, o plano esteve nos três primeiros meses deste ano em consulta pública no site da Sedihc para a apreciação da população e possíveis alterações. “O Maranhão é um dos poucos estados que manteve efetivo o Comitê de Combate à Tortura. Esse é um grande avanço para o estado na área dos direitos humanos, que só foi possível graças a um esforço significativo das organizações da sociedade civil e de segmentos do poder público”, destacou a secretária.
