Servidores da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam, na última terça-feira (01/03), na unidade de coordenação de mercadorias em trânsito do Itinga, na BR-010, em Dom Eliseu, sudeste paraense, limite com o estado do Maranhão, um veículo transportando 49 toneladas de rejeito de minério cassiterita, no valor de R$ 527,100 mil, viajando com nota fiscal inidônea. O transportador informou tratar-se de remessa para exportação, supostamente saindo de Ariquemes, Rondônia.
“A fiscalização desconfiou da operação. Juntamente com o setor de inteligência da Sefa, foi identificado que a extração do minério foi no município de Itaituba, e remetida para Ariquemes, Rondônia, por causa da licença de operação, sem, no entanto, fazer o recolhimento do imposto da operação interestadual”, informou o coordenador da unidade fazendária do Itinga, Roberto Mota.
Também foi constatado pela fiscalização fazendária que o contribuinte não possui regime tributário especial de exportador para fazer a operação especificada nas notas fiscais. Os documentos fiscais foram desconsiderados e foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, (TAD), “em conformidade com a legislação a fim de apurar o imposto devido ao Estado do Pará”, informou o fiscal de receitas estaduais, no valor de R$ 113,853 mil, referente ao ICMS mais multa. (Ana Márcia Pantoja)
