Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa quer derrubar uma lei que proíbe a queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu. A espécie encontrada na região do Bico do Papagaio é protegida pela lei nº 1.959, de 14 de agosto de 2008. Mas se o novo projeto for aprovado, além de possível degradação ambiental, poderá afetar o sustento de mais de cinco mil famílias.
A lei de proteção em vigor há 14 anos foi aprovada depois de uma grande mobilização social, que contou com a participação ativa da Dona Raimunda Quebradeira de Coco, uma referência nacional entre as quebradeiras da região.
O projeto nº 776 de 2022 que quer revogar ‘expressamente’ a proteção foi proposto pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos). Em votação nas comissões aconteceu no dia 7 de dezembro. Sem nenhuma discussão, o projeto foi aprovado e vai para o plenário. Agora o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (Republicanos), deverá escolher o dia para colocar na pauta.
O relator é o deputado Jorge Frederico (Republicanos). Ele defende que o coco babaçu não está em extinção e que a espécie já é protegida na Constituição. “O produtor rural, pequeno, médio e grande conhece bastante, principalmente na região norte do Tocantins. Então uma espécie que já é protegida pela Constituição naquele formato, eu entendo que essa adequação no Tocantins vai facilitar muito a vida do pequeno e do médio produtor tocantinense”, disse.
“É uma proteção nacional, uma lei federal e o Tocantins não tem autonomia para tomar essa atitude. Por alguns deputados que conversei aqui, parece que passa aqui no Plenário. Mas mesmo se for passar, o PT vai entrar com ato de insconstitucionalidade”, contestou o deputado Zé Roberto (PT).
Problemas ambientais e sociais
A líder agroextrativista Francisca Marta Barbosa disse que a lei representa um retrocesso. “Possibilita quem quiser, queimar o coco inteiro. E outra, ela possibilita a venda da matéria-prima para qualquer lugar. É como se jogasse toda uma luta no lixo”, reclamou.
Para o pesquisador da Embrapa no Maranhão, José Mário, a lei pode gerar prejuízos ambientais e sociais se for aprovada pelos deputados. “Eles vão poder fazer o que quiserem, basta tirarem licença para desmatamento. E nessa licença eles não vão querer saber se é babaçu, se não é babaçu, que espécie está naquela árvore. Quando existe uma lei, pelo menos você coíbe uma ação mais predatória”, pontuou o pesquisador.
Quem depende do extrativismo do coco babaçu contesta o novo projeto e reclama que isso trará prejuízos às famílias que dependem da planta para tirarem seu sustento.
“O que nós queremos só é apanhar o coco babaçu para tirar o carvão, o azeite, preservar o meio ambiente. E enquanto a gente luta para a preservação do meio ambiente o povo está querendo é desmatar o babaçu. O estado do Tocantins está indo contramão da questão da preservação do meio ambiente […]. Nós só queremos ter o babaçu livre, o babaçu em pé para o que precisam pegar o coco para sua sobrevivência”, destacou Maria Edinalva Ribeiro da Silva, coordenadora regional do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
A quebradeira de coco Maria do Socorro Teixeira, que vive dos materiais que vem dessa espécie, é contra a revogação da lei. “Nós queremos o babaçu livre, onde possa pegar, entrar e sair com ele”, disse. (Com informações do G1)
