Os deputados estaduais, por meio das lideranças dos blocos partidários, entendem que a prioridade da Assembleia Legislativa nesse momento é a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento foi encaminhado nesta terça-feira, 24, ao Parlamento. O clima na Casa entre as bancadas governista e de oposição, neste momento, é de cordialidade nesse particular.
O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), adiantou que vai fazer todo o esforço para que a matéria seja aprovada dentro de trinta dias. Ressalvou, no entanto, que a aprovação da LOA vai depender das discussões em plenário até que o conteúdo da peça seja conhecido por todos. Ele garantiu boa vontade de todos os parlamentares em contribuir para que ela (LOA) seja aprovada o mais rápido possível.
Na avaliação deputado Valdemar Júnior (PSD), o Governo está enfrentando mais dificuldades nesses primeiros meses do ano justamente porque ainda não teve condição e oportunidade de trabalhar com um orçamento definido. A exemplo de Damaso, Valdemar também acredita que haverá empenho de todos para que, no mais curto espaço de tempo, a Assembleia aprove a LOA.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão (PT), disse que a gestão anterior agiu com “irresponsabilidade” ao transferir o governo sem apresentar um orçamento. “É um total exemplo de falta de compromisso com a cidadania, com o Estado, com a boa governança e o respeito às leis, em especial com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, lamentou o parlamentar.
O líder do Governo defendeu a participação do cidadão nas discussões para que o cenário administrativo-financeiro possa melhorar. No seu entendimento, a ordem econômica e financeira da administração é “gravíssima” e o Tocantins, segundo Mourão, precisa se firmar como um Estado, com base em uma nova matriz econômica e social.
