O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deputado Amélio Cayres (PR), tem até o dia 14 de novembro para apresentar parecer conclusivo da matéria para a Assembleia.
Ao todo, foram apresentadas 11 emendas, dentre elas, oito são de autoria do deputado José Geraldo (PTB), que solicita do Poder Executivo que autorize a instituição de incentivo fiscal às atividades esportivas; que destine recursos orçamentários para construção de cacimbas para minimizar os impactos da estiagem; que faça concessões de bolsas universitárias por meio do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia; promova ações de segurança alimentar nas comunidades indígenas; destine receita ao Fundo de Apoio ao Cooperativismo; destine receita ao Fundo Estadual sobre Drogas; além de outras duas que pedem um aumento de 25% nas dotações orçamentárias consignadas às ações de atendimento específico ao Turismo e à juventude a desporto.
Já o deputado Ricardo Ayres (PMDB) apresentou emenda para que quaisquer parlamentares, inclusive o suplente que esteja no exercício do mandato em caso de substituição temporária, sem prejuízo do titular, também possa apresentar emenda à LDO. O deputado Eli Borges (PMDB) pediu para autorizar o Poder Executivo a alocar recursos destinados ao atendimento da política salarial limitada na valorização dos servidores efetivos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).
A emenda apresentada pelo próprio relator, deputado Amélio Cayres, é para modificar redação dada ao Artigo 17, inciso IV, que trata da ajuda financeira a militar ou servidor público da ativa ou a empregado de empresa pública para curso de graduação, à exceção de professores da rede pública de educação básica em formação inicial e continuada.
Segundo Cayres, essas emendas serão aceitas ou não por ele em sua análise constitucional, técnica e política que serão expostas no parecer conclusivo e apresentado em sessão para os demais parlamentares.
Sessão
De acordo com informações da assessoria, o expediente da sessão de ontem na Assembleia Legislativa foi interrompido duas vezes, uma para reunião interna dos deputados e a outra para receber a embaixadora da Colômbia no Brasil, María Elvira Pombo Holguin.
Na sessão, um projeto de lei da deputada Solange Dualibe (PT) foi apresentado para que seja instituída a semana do incentivo às artes nas escolas. Além da apresentação do projeto, foi lido o ofício do secretário Estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, comunicando que não comparecia à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o atraso em obras estaduais por compromissos pré-agendados em Brasília.
O deputado Zé Roberto (PT), autor da proposta, informou em sessão que vai enviar um novo convite à Secretaria de Infraestrutura. (Jornal do Tocantins)
