A Defensoria Pública do Tocantins notificou nesta segunda-feira (5), o secretário de administração do estado, Lúcio Mascarenhas. No ofício o órgão recomenda uma série de medidas a serem adotadas em relação ao PLANSAÚDE. Entre elas, o pagamento aos profissionais da saúde que estão desde maio deste ano sem receber e explicações sobre o motivo da falta de repasse a esses prestadores de serviços, uma vez que no relatório orçamentário anual está previsto um valor de mais de R$ 127 milhões.
Os defensores públicos ainda cobram explicações com relação a possíveis irregularidades, como a cobrança indevida de taxas, compras autorizadas e pagamentos efetuados de forma precária. Segundo o órgão, essas ações estariam em desacordo com a legislação, que prevê que todas as medidas sejam tomadas de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A recomendação pede que até o dia 15 de agosto deste ano, a Secretaria da Administração do Estado (SECAD) efetue o pagamento de todos os débitos atrasados, e estabeleceu um prazo de 5 dias para o envio das respostas solicitadas.
Entenda
Em uma reunião realizada na última segunda-feira (29), ficou definido que a Defensoria Pública iria cobrar do governo estadual uma série de medidas para tentar resolver o problema da falta de pagamento dos débitos e esclarecer também as razões para a inadimplência.
Até o dia 1º de agosto, a defensoria e os sindicatos não podiam fazer nada de concreto porque no acordo assinado com o governo, o estado teve até esta data para quitar todas as dívidas com os hospitais e os profissionais da saúde que atendem pelo plano. Como o acordo não foi cumprido, o órgão enviou uma recomendação ao secretário de administração. (G1)
