O Superior Tribunal de Justiça acatou o pedido contra a suspensão das promoções, que foram concedidas pelo governo do Estado, no fim do ano passado, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Tocantins.
A ação foi movida pela associação que representa as duas categorias em Araguaína, na região norte do Tocantins, e recorria da decisão tomada pelo poder judiciário do Tocantins. Assim, as promoções voltam a valer até que o próprio STJ julgue o pedido de suspensão feito pelo atual governo do Estado.
Conforme a decisão do STJ, o pedido de suspensão “deveria ter sido proposto perante esta Corte Superior, a quem compete o exame de eventual recurso contra a decisão que antecipou os efeitos da tutela”. (G1)
