A prestação de contas do ano de 2019, da Prefeitura Municipal de Darcinópolis, sob responsabilidade do prefeito Jackson Soares Marinho, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por conta de irregularidades.
Jackson abriu crédito adicional suplementar em 6,16% acima do percentual autorizado na LOA (Lei Municipal nº 393, datada de 13 de dezembro de 2018) e não repassou corretamente a contribuição patronal devida ao Regime Geral da Previdência Social do Poder Executivo Municipal, orçamentariamente, que atingiu 14,38% dos vencimentos e remunerações dos funcionários públicos do município, estando abaixo dos 20% definidos no art. 22, inciso I, da lei n° 8212/1991.
As contas seguem agora para que os vereadores decidam o futuro do prefeito.
