O Ministério Público do Tocantins instaurou um Inquérito Civil Público para investigar um possível desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Darcinópolis, no Bico do Papagaio. A apuração busca esclarecer denúncias de que o então secretário de Saúde do município, Haryson Huan Arruda da Silva Santos, teria custeado em 2023, a reforma de um veículo particular com dinheiro público, utilizando notas fiscais falsas para justificar os gastos como se fossem serviços realizados em carros da frota oficial.
Segundo o documento, o caso veio à tona após uma denúncia formal feita à Ouvidoria do MP. As suspeitas foram reforçadas por notas fiscais, extratos bancários e áudios apresentados à Promotoria de Justiça de Wanderlândia, que considerou os indícios suficientes para aprofundar as investigações. Agora, o inquérito irá analisar a movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde e verificar se houve emissão de notas ideologicamente falsas para encobrir o suposto desvio.
A promotora de Justiça responsável, Kamilla Naiser Lima Filipowitz, determinou uma série de diligências. Entre elas, a requisição de documentos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Darcinópolis, além de extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde referentes a novembro de 2023. Também foi solicitado à Polícia Civil o andamento do inquérito criminal que apura o caso sob a perspectiva penal.
Se confirmadas as suspeitas, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, o que pode resultar em sanções como devolução de valores, perda de função pública e inelegibilidade. O MP também considera a hipótese de crime de peculato, previsto no Código Penal, por uso de verba pública em benefício pessoal. As investigações seguem em andamento.
