O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirmou nesta segunda-feira, 18, em Plenário, que o Executivo não precisaria fazer o ajuste fiscal se houvesse uma cobrança efetiva das dívidas tributárias que estão em análise no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão envolvido no desvio de cerca de R$ 19 bilhões.
Esse conselho julga recursos de contribuintes multados pela Receita Federal e que contestam valores de impostos que lhes estão sendo cobrados e, segundo o senador, até 31 de dezembro passado, estavam em análise cerca de 110 mil processos relativos a autuações no valor total de R$ 565 bilhões.
Ele disse que apenas 780 desses processos representavam mais de R$ 357 bilhões, e que o pagamento desses impostos já garantiria ao governo federal os recursos necessários para estimular a economia e dispensar o ajuste fiscal.
Diante das denúncias de irregularidades no Carf, Ataídes Oliveira pediu a criação de uma CPI no Senado, que será instalada nesta terça-feira, 19. A investigação deverá identificar as brechas que permitiram que um desvio tão grande fosse cometido sem despertar, logo no início, a atenção dos órgãos de controle e da sociedade, comentou o senador.
– Identificando essas brechas, o Senado poderá atuar na produção de regras que impeçam a repetição desse tipo de escândalo. E eu espero que esta CPI busque para a execução desses trabalhos uma boa equipe técnica, competente e independente, que faça um trabalho sério e que retorne aos cofres públicos o dinheiro do povo – disse o senador.
