A quarta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços de telefonia no Estado foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 24, na Assembleia. O encontro serviu para consultar a experiência dos órgãos de defesa do consumidor, a fim de unir esforços e apontar caminhos para os trabalhos da CPI.
O superintendente do Procon no Tocantins, Ducélio Stival, comentou acerca das reclamações recebidas e do seu trâmite administrativo. Para Stival, o deputado Zé Roberto (PT) solicitou outras informações sobre o montante das reclamações e das multas aplicadas. Já a relatora da CPI, deputada Luana Ribeiro (PR), pediu dados sobre as ocorrências dos últimos três anos.
Em seguida, pronunciou-se a promotora Weruska Fuso, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça ao Consumidor (CAOPDC) do Ministério Público Estadual (MPE).
Ao levantar as ações propostas na Capital, Weruska ressaltou limitações na legislação federal, como resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que desobrigam as operadoras a cobrirem 20% da área de um distrito, e sugeriu que deputados peçam um relatório técnico à Anatel.
Já o defensor público Edivan Miranda, do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, informou que o órgão tem enfrentado desrespeitos crescentes de bancos, planos de saúde e operadoras de telefonia à lei.
Como os outros representantes, o defensor concordou que as ações coletivas tendem a ter mais êxito na Justiça do que os processos individuais. Miranda também sugeriu aos deputados que tomem medidas visando ao fortalecimento do Procon, e a inclusão da disciplina de “Educação para o Consumo” na educação pública.
Segundo a presidente da CPI, deputada Josi Nunes (PMDB), os trabalhos vão continuar em duas frentes: nas reuniões ordinárias na Assembleia e por intermédio de visitas aos maiores municípios do Estado. (Glauber Barros)
