A Controladoria Geral do Estado publicou no Diário Oficial de quinta-feira, 31, as portarias nº 100, 101 e 102 que determinam a realização de uma Tomada de Contas Especial que vai apurar possíveis irregularidades na construção de 306 unidades habitacionais localizadas na região do Bico do Papagaio, com base nos pareceres nº526, nº530 e nº531 da Secretaria de Habitação do Estado (Sehab).
Na época, o então governador Marcelo Miranda (PMDB) fez a entrega de 884 casas populares a quebradeiras de côco dos municípios de Sítio Novo, São Miguel do Tocantins, Buriti, Carrasco Bonito, Praia Norte e Axixá do Tocantins. Para a construção das unidades habitacionais, os governos federal e estadual investiram o valor de R$ 22 milhões, oriundos do Programa de Habitação de Interesse Social.
O objetivo da tomada de contas é apurar e quantificar possíveis danos e responsáveis pela “situação crítica das estruturas das casas” dois anos após a entrega das unidades. Serão investigados o contrato nº 037/2008, realizado entre a empresa Sabina Engenharia Ltda e o Estado, e os contratos nº 038/2008 e nº 039/2008, realizados entre a Construtora Rio Tranqueira Ltda e o governo do Tocantins.
Conforme as portarias, foi estabelecido o prazo de 60 dias para emissão do relatório da Tomada de Contas a partir da data de publicação. (Portal CT)
