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Conselho de Administração quer discutir lei do IGEPREV com representantes dos servidores

28 de novembro de 2013

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Representantes de entidades sindicais e de associações de classe estiveram na tarde desta quarta-feira, 27, na reunião do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). Na ocasião, eles entregaram a minuta do projeto de lei que trata da estrutura administrativa e da gestão do órgão ao presidente do IGEPREV, Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira.

Uma cópia da minuta também foi entregue ao presidente do Conselho de Administração e secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas. Mascarenhas propôs que as entidades formem uma comissão específica para discutir as alterações na lei, com o Conselho de Administração.

A proposta apresentada foi construída a partir de uma ampla discussão com os representantes dos servidores e estabelece que a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal sejam compostos somente por servidores públicos concursados.

Assembleia Legislativa

Logo depois de irem ao IGEPREV, os representantes dos servidores também estiveram na Assembleia Legislativa (AL) e se reuniram com todos os deputados para pedir que eles derrubem o veto do Governo, ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece que os recursos do IGEPREV sejam usados apenas para fins previdenciários. Desta forma, o governo não poderia retirar dinheiro para pagar despesas do Plansaúde, como já aconteceu.

As entidades classistas repudiam o veto, pois entendem que, ao vetar o artigo do IGEPREV, o Governo demonstra má fé e a intenção de fazer uso dos recursos do IGEPREV para outros fins que não sejam aqueles específicos do Instituto.

Na reunião com os representantes dos servidores, o líder do Governo na AL, Carlão da Saneatins, informou que o veto ainda não chegou ao Legislativo, mas que o motivo da decisão do governo seria um erro de redação.  As entidades exigiram que os deputados derrubem o veto e façam as alterações necessárias na redação, a fim de garantir que os recursos do IGEPREV não sejam utilizados para outros fins que não os previdenciários. (Assessoria de Comunicação)

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