O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) aprovou o anteprojeto de Lei da Política Estadual de Proteção à Fauna. A reunião aconteceu na sede da Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SEMADES). Entre as medidas previstas no anteprojeto, está a a criação do museu estadual para coleções científicas zoológicas.
O documento aprovado pelo Conselho prevê, ainda, a adoção de diversos instrumentos para assegurar a proteção da biodiversidade da fauna e de seus habitats. Dentre eles, o plano de ação, licenciamentos ambientais, incentivo à pesquisa e centro de triagem e reabilitação de animais silvestres.
O presidente do COEMA e secretário do Meio Ambiente, Alan Barbiero, considerou importante a aprovação do anteprojeto de Lei. “A aprovação no âmbito do COEMA é um grande avanço e o primeiro passo para estruturação da gestão da fauna no Tocantins. Isso também depende de outras providências e nós estamos empenhados para dar celeridade a esse processo”, afirmou.
A secretária executiva do Coema, Marli Santos, disse que até dezembro de 2011 a gestão da fauna era de competência do Governo Federal. Com a Lei Complementar 140/11, a gestão foi repassada aos Estados. “Para cumprir a Lei, foi firmado convênio entre o NATURATINS e o IBAMA para atender as demandas da fauna tocantinense, até o Governo do Estado implementar uma lei própria para assumir essa gestão”, explicou.
Plano de Ação
O Plano de Ação, um dos instrumentos da Política de Proteção à Fauna, será elaborado de forma participativa, por meio de consultas à população e com apoio da comunidade científica. Dentre outros temas, o Plano deverá estabelecer medidas para garantir o monitoramento e o controle de ameaças à fauna silvestre, incluindo ações de repressão ao tráfico de animas.
O anteprojeto de Lei segue agora para a Casa Civil e deve ser apresentado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
