O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou nesta sexta-feira, 11, os motivos de cada uma das impugnações encaminhadas à Justiça Eleitoral de 13 candidatos às eleições deste ano no Tocantins. As impugnações foram elaboradas baseadas na legislação eleitoral. Entre os impugnados estão dois canddiatos a deputado estadual pelo Bico do Papagaio, que são: O atual deputado estadual, José Bonifácio (PR) e o ex-prefeito de Praia nOrte, Gilmar Pinheiro (PT).
Motivos
José Bonifácio foi demitido da Advocacia-Geral da União, do cargo de procurador federal, em decorrência de processo judicial (1999.43.00.000325-0) (art. 1º, I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/90).
Gilmar Alves Pinheiro (PT) teve contas relativas ao exercício do cargo de prefeito rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (art. 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90).
Agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatar ou não a impugnação.
