Como resultado da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, dia 20, a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa decidiu que serão encaminhados, na próxima sessão, requerimentos que pedem agilização das nomeações de todos os concursados do quadro geral. Uma reunião com o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, também está prevista para o próximo mês.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcello Lelis (PV), será requerida, em regime de urgência, a elaboração de um novo cronograma de nomeações, com a antecipação das datas, além da chamada imediata de mais aprovados dado o elevado número de desistentes – cerca de 30%, segundo o secretário.
Já a reunião dos membros da comissão está agendada para o dia 9 de setembro, às 14h30, na sede da Secretaria de Administração (SECAD). Os deputados esperam acompanhar os desdobramentos da questão diretamente com o titular da pasta.
Debates
A pressão pela celeridade das nomeações começou após Mascarenhas apresentar o plano do governo de chamar todos os aprovados até abril de 2014. Descontentes, representantes dos concursados, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPE) e parlamentares cobraram do secretário um novo cronograma.
Mascarenhas insistiu na tese de que os aprovados serão chamados a medida em que os contratos temporários já realizados pelo Executivo vencerem. Ele ressaltou ainda a necessidade de capacitar os novos servidores para a Administração Pública, o que requer mais tempo.
O secretário defendeu-se da crítica do defensor público Arthur Luís de Paula Marques de que haveria excesso de pessoal comissionado e contratado, em detrimento de concursados em um certame vigente, o que, segundo ele, seria ilegal.
De acordo com os números apresentados por Mascarenhas, a quantidade de não-efetivos caiu de 41% do total de servidores em dezembro de 2010 para 18% em julho de 2013. “O custo da folha de pagamento foi reduzida de 21% no início deste governo para 13% até o mês passado. Até abril de 2014 vamos atingir o número histórico de 90% de servidores efetivos”, disse o secretário.
MPE
O promotor Miguel Batista alegou que a entidade já entrou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado. “O MPE já agiu e o juiz abriu o prazo para que o Estado se pronuncie. As medidas legais cabíveis já foram adotadas”, informou. (Glauber Barros)
