O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começou nesta terça-feira, 16, os trabalhos da Auditoria de Regularidade para apurar os atos de gestão do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (PLANSAÚDE), atualmente denominado ‘Servir’, que é vinculado a Secretaria da Administração (Secad/TO). O objetivo é verificar possíveis irregularidades na administração dos recursos no período de janeiro a outubro de 2021.
As apurações, que estão alinhadas ao Plano Anual de Auditorias e Fiscalização da Corte de Contas aprovado em plenário, incluirão a análise de possíveis irregularidades, que levaram, inclusive, à deflagração da operação Hygea pela Polícia Federal. Além disso, outros pontos serão analisados como: se os repasses da contribuição patronal do Plano de Saúde estão sendo feitos respeitando os prazos devidos; se existe algum tipo de favorecimento na realização de pagamentos relativos ao produtos fornecidos e serviços prestados; entre outros pontos que podem surgir durante a realização da auditoria.
A Portaria 509/2021 publicada no Boletim Oficial do TCE desta terça-feira, 16, já definiu a equipe que fará a apuração dos dados na realização da Auditoria de Regularidade, que tem como autor do pedido o conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria da Corte e responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Secad e do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde). Os trabalhos já começaram e o relatório final deve ser apresentado na segunda quinzena de dezembro.
