Levantamento técnico do Ministério Público estadual aponta desrespeito à legislação sanitária e ambiental, ao código do consumidor com riscos a saúde da população e a degradação ambiental relativos ao funcionamento de abatedouros clandestinos instalados em vários municípios do interior do Estado do Pará.
A radiografia efetivada pela promotoria de justiça de Defesa do Consumidor sobre fiscalização e adequação nos abatedouros municipais e privados em Belém e área metropolitana revelou um quadro que impõe combate intensivo e integrado entre os órgãos governamentais.
O mapeamento revelou que “o abastecimento regular de carne inspecionada é precário e preocupante, pois os municípios onde não existe o serviço oficial de inspeção são abastecidos por matadouros clandestinos, motivo pelo qual ações de combate ao abate clandestino vêm se intensificando principalmente no interior do estado, visto que na capital Belém e área metropolitana os estabelecimentos são registrados no órgão oficial de inspeção”, expõe a promotora Joana Coutinho.
O Ministério Público tem desenvolvido de forma permanente “ações conjuntas com outros órgãos como o Ministério de Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Vigilância Sanitária principalmente no interior do estado, para coibir essa prática, uma vez que é obrigação do poder público garantir à segurança sanitária dos alimentos colocados a disposição dos consumidores”, revela o estudo .
Degradação Ambiental
O Estudo do MPE observa que os “matadouros clandestinos causam degradação ao meio ambiente em decorrência da destinação inadequada de ossos, gordura, sangue, fezes, conteúdo ruminal (estrume), e outros resíduos do abate. Os efluentes líquidos são lançados diretamente nos rios, lagoas, igarapés causando poluição, e emissão de odores desagradáveis”. (Edson Gillet – Assessoria de imprensa MPE)
