Com participação de parlamentares da Amazônia, Gabinete Compartilhado reúne políticos de cinco partidos para atuação conjunta no Congresso

Com o objetivo de construir uma atuação conjunta, com tomada de decisões baseada em dados e evidências e em defesa da democracia e das instituições, sete políticos, de cinco partidos diferentes, se uniram para trabalhar de forma colaborativa. O Gabinete Compartilhado foi apresentado, hoje, durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, e conta com representantes do PSDB, PDT, PSB, Cidadania e PT.

O grupo reúne dois parlamentares da Amazônia: Duarte Jr. (PSB-MA) e Amom Mandel (Cidadania-AM), além do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e Pedro Campos (PSB-PE).

As principais pautas defendidas pelo grupo serão nas áreas de equidade, direitos humanos e segurança pública, desenvolvimento e proteção ao meio ambiente e democracia e desigualdade. “Os últimos anos foram bastante desafiadores, inclusive aqui dentro do Congresso, e o Congresso virou um bastião de muitas coisas, principalmente de como resistir a grandes retrocessos e avançar em áreas que tinham um vácuo, como era o caso da Educação”, comentou a deputada Tabata Amaral.

A deputada Duda Salabert foi a única representante do grupo que não compareceu ao evento, devido a reunião da bancada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para Amom Mandel, que passa a integrar o Gabinete a partir deste ano, a expectativa é de que a pauta ambiental ganhe força, especialmente para a região Norte, com o mercado de crédito de carbono. “Tenho como principais pautas a questão ambiental, principalmente agora com a ambientação do mercado de crédito de carbono no Brasil, e também a questão das mudanças climáticas. Também carrego a questão da fiscalização, os 17 ODS como um todo e a questão da eficiência com o dinheiro público. Espero que juntos nós possamos contribuir positivamente pra essas e outras questões importantes pro nosso País”, declarou.

O Gabinete Compartilhado foi idealizado em conjunto pelo Senador Alessandro Vieira e pelos deputados federais Tabata Amaral e Felipe Rigoni após as eleições de 2018, sendo uma iniciativa sem precedentes no Congresso Nacional. Já tendo passado por diversas configurações diferentes, a equipe do Gabinete Compartilhado atua em projetos específicos definidos e priorizados em conjunto pelos parlamentares, além de trabalhar na articulação e orientação política em alguns estágios do processo legislativo, buscando eficiência e segurança no trabalho, de maneira complementar à atuação individual de cada parlamentar. “As ações são construídas com a participação de todos os parlamentares, em um processo de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final, mas não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou qualquer outra obrigação nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes”, concluiu o senador Alessandro Vieira.

Principais Pautas:

Equidade

1. Combate à desigualdade social e busca pela equidade e condições de dignidade mínima para todas e todos, garantindo uma renda básica universal.
2. Educação pública de qualidade, com infraestrutura escolar adequada, professores valorizados e aprendizagem como foco.
3. Compromisso com o fortalecimento do SUS e com o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde física e mental.

Projetos em andamento:

• Ensino Técnico (PL 6494/19) – Projeto aprovado na Câmara e em tramitação no Senado que cria um novo marco legal para o ensino técnico, buscando articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional, além de retirar dos limites para recebimento do BPC valores auferidos por bolsas de estudo ou estágio.

• Política Educacional Emergencial (PL 3385/21) – Busca promover a reinserção do estudante que abandonou a escola por conta da pandemia da Covid-19, atuando não apenas na busca ativa desses estudantes, mas na recuperação da aprendizagem de forma integral.O projeto já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara.

• Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3383/21) – Estabelece essa política com objetivo de atender alunos, professores, funcionários, pais e responsáveis no que diz respeito ao desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas. Promove uma articulação entre as áreas de educação e saúde. O projeto já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara.

Direitos Humanos e Segurança Pública

1. Garantia da dignidade e dos direitos das mulheres, da população negra, LGBTQIAP+, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência.
2. Promover a sociedade pacífica e inclusiva, com prevenção e inteligência no enfrentamento da criminalidade e buscando a reforma do sistema prisional.
3. Garantia de direitos da juventude e busca da profissionalização e da empregabilidade dos jovens.

Projetos em andamento:

• Pacote anticorrupção – Compilado de 14 inovadores projetos nas mais diversas áreas de combate à corrupção. As propostas vão além do mero aumento de penas, focando principalmente na prevenção e identificação da corrupção, tanto no setor público quanto privado. Os projetos englobam temas relacionados à: a) Transparência e Acesso à Informação; b) Gênero e Corrupção; c) Detecção de Corrupção com Uso de Tecnologia; d) Promoção da Cultura de Integridade; e) Contratações Públicas e f) Nomeações em Cargos Públicos. https://www.pacoteanticorrupcao.com

Desenvolvimento e Proteção ao Meio Ambiente

1. Desenvolvimento econômico com responsabilidade social, ambiental e sustentabilidade das contas públicas.
2. Valorização da ciência e da tecnologia como vetores do desenvolvimento e promotores de cidadania.
3. Aprimoramento da infraestrutura urbana para redução das desigualdades socioterritoriais e fortalecimento da capacidade fiscal e da gestão dos municípios.
4. Defesa do meio ambiente, promoção da justiça climática, enfrentamento do racismo ambiental e defesa dos direitos dos animais.

Democracia e Desigualdade

1. Respeito às instituições públicas e ao estado democrático de direito.
2. Atuação política baseada no respeito e no debate democrático de ideias.
3. Modernização da gestão, com foco no ganho de efetividade e eficiência na entrega de políticas públicas.
4. Fortalecimento da integridade e da transparência e combate à malversação dos recursos públicos.

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