A Câmara Municipal de Palmas recebeu nesta semana um requerimento e um projeto de lei do Coletivo SOMOS com foco na garantia de direitos e visibilidade para pessoas com fibromialgia. As propostas são lideradas pelo co-vereador Alexandre Peara e visam tanto promover a conscientização quanto estabelecer diretrizes para o atendimento especializado a pacientes com a síndrome, que afeta cerca de 3% da população brasileira, segundo o Ministério da Saúde.
O Requerimento nº 69/2025 solicita a realização de uma Sessão Solene no dia 12 de maio, em alusão ao Dia Mundial da Fibromialgia. A iniciativa busca dar voz às pessoas que convivem com a condição crônica e reunir especialistas, pacientes e representantes de associações para debater formas de aprimorar o suporte oferecido pelo poder público.
Já o projeto de lei protocolado pelo coletivo propõe a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Entre as diretrizes estão o reconhecimento da síndrome como deficiência, a promoção de campanhas educativas, a capacitação de profissionais de saúde e a inclusão dos pacientes no mercado de trabalho. O texto também prevê parcerias entre o município e instituições públicas ou privadas para garantir a execução das medidas.
Tamira Maracaípe, representante do grupo GabFibro, que reúne cerca de 800 pessoas com diagnóstico no Tocantins, elogiou a proposta. “Esse projeto representa o reconhecimento da nossa realidade e um passo importante na luta por mais dignidade para quem convive com a doença”, afirmou. Para o co-vereador Alexandre Peara, a proposta é uma forma de garantir direitos e melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população.
