Em novembro de 2012, o Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) encaminhou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o Conselho tomasse providências com relação ao pedido do Sindicato de participar efetivamente da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013.
A presidência do Tribunal de Justiça (TJ) não deu resposta ao ofício protocolado pelo sindicato em Julho de 2012, solicitando a participação de servidores, e o projeto de lei orçamentária foi aprovado sem a presença do representante legal da categoria na elaboração da LDO.
Em resposta ao SINSJUSTO o CNJ, determinou que o TJ possibilite a participação efetiva dos servidores. “Porém, para que dúvidas não restem quanto ao posicionamento adotado por esta Casa em questões como a presente, determino ao TJ que possibilite a atuação efetiva dos representantes dos servidores, indicados respectivamente pelo SINJUSTO na elaboração e execução de suas propostas orçamentárias e no planejamento estratégico do Poder Judiciário do Tocantins para os próximos exercícios financeiros”, estabeleceu o conselheiro do CNJ, Gilberto Valente Martins.
O Judiciário do Tocantins vive sob o signo do autoritarismo. O CNJ tem sido implacável com o judiciário tocantinense, justamente, porque aqui no Tocantins Juízes e desembargadores têm extrapolado em suas funções e se julgam acima da lei. Acham que são eles mesmo a lei. E por muitas vezes, cometem abusos,, vendem sentenças e desatinos que ferem o estado de direito.
Felizmente, uma safra de novos juízes ascendem para a justiça do Tocantins. Os últimos concursos públicos premiaram a justiça do tocantinense com novos juízes, homens simples, justos e com a cara do povo, como Orcélio Nobre, de Pequizeiro, que demonstra sabedoria, humildade e imparcialidade na forma de atuar, nas comarcas por onde passou. Outro, o Juiz Balduir, da Comarca de Itaguatins, que em seu curto espaço de tempo, demonstrou a que veio. Quer levar ao banco dos réus juizes perversos, que atuaram naquela comarca e que cometeram atrocidades. Esses juizes novos, farão carreira e assumirão, por certo, os lugares desse bando que foi afastado do TJ. Eles são promessas e nossa esperança de um judiciário célere e justo.
Itaguatins e região têm aplaudido o novo Juiz, a frente da Comarca e da 11a. Zona eleitoral e quer esquecer para sempre juzes da estirpe de João Batista de Castro Neto, Domingos Gomes de Almeida e Marcéu José de Freitas.
Mas, nem tudo está perdido na justiça tocantinense. O CNJ está de olho no na justiça de nosso Estado. E agora garante a participação dos servidores da justiça na elaboração da LDO. Dessa forma, as coisas vão ficar mais difícil de ficar entre quatro paredes. Democratizar a LDO, significa que a cúpula do TJ não vai mais poder empurrar tudo de gouela abaixo. Os servidores da justiça do Tocantins formam uma categoria unida e consciente, que irá contribuir muito não só com a LDO, mas com o processo de fazer um judiciário justo e democrático para o povo do Tocantins.
Parece que o autoritarismo do governador chegou ao Poder Judiciário.