Jorgan Soares, funcionário da Defensoria Pública do Tocantins, protocolou, nesta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Gurupi um pedido de impeachment contra o prefeito do município, Laurez Moreira (PSB). Ele justifica que Laurez teria descumprido a Lei de Acesso a Informação ao não disponibilizar informações sobre o serviço funerário.
“O prefeito não disponibilizou cópias dos contratos administrativos de concessão ou outorgas de permissão, celebrados entre a prefeitura e as empresas funerárias”, diz trecho da solicitação. Conforme Soares, em abril, ele requereu esses documentos à Prefeitura, mas não obteve resposta.
O procurador do Município, Tiago Benfica, disse que os documentos solicitados sobre o serviço funerário foram encaminhados para a Defensoria Pública de Gurupi. “Já que ele utilizou o órgão para fazer o pedido, nós então mandamos para a própria defensoria o que foi solicitado por ele, isso há mais de 30 dias, ou seja, dentro do prazo”, afirmou Benfica. (JT)
