A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), aprovou na última sexta-feira (10) a indicação de Daniela Barbalho para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Esposa do governador do Pará, Helder Barbalho, a indicação de Daniela foi protocolada às 11h15 na CCJ no dia 3 de março, último dia para as lideranças partidárias indicarem nomes à vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves.
Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.
No documento entregue à CCJ, 11 lideranças indicaram o nome da primeira-dama: União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP.
A previsão é que o nome da primeira dama do Estado seja sabatinado e votado ainda nesta semana pelos 41 deputados da Alepa.
Conforme o regimento interno, será realizada uma sessão de arguição no plenário e, após, outra para a eleição, que ocorre de forma secreta.
O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é vitalício, com estabilidade até os 75 anos. A remuneração é de R$ 35.462,22.
Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
