A Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), em Belém, passou a oferecer a realização de divórcio consensual desde a última quinta-feira (10). O procedimento é feito gratuitamente por meio do Centro de Pacificação Social.
O Centro, criado em 2011, realiza atendimento de demandas espontâneas ou encaminhadas de outros órgãos ou conselho sem que se tenham iniciado o processo propriamente dito. O objetivo do departamento é evitar a judicialização processual. O serviço é mais uma opção para os interessados, que antes só poderiam realizar o procedimento nos cartórios extrajudiciais.
“Qualquer casal que estiver interessado em se divorciar de forma consensual poderá procurar o centro pré-processual da Casa da Justiça. O procedimento é simples e a documentação é básica: a certidão de casamento, de nascimento dos filhos e de imóvel, se houver”, disse a coordenadora da Casa da Justiça e Cidadania, juíza Antonieta Ferrari Mileo.
As ações da Casa também envolvem reconhecimento voluntário de filho, indicação do suposto pai, entre outras ações que envolvam conciliação e solução de conflitos. O trabalho é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará e Defensoria Pública.
Divórcio consensual
O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. É quando as partes estabelecem, de comum acordo, as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. (G1 PA).
