Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso.
A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008 entrará em vigor só em 2012. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais.
Com isso Jairo Ribeiro(DEM), Antônio Evangelista(PTB) e Dimar do Zequinha vão mesmo ter de esperar as próximas eleições para poderem assumir a titularidade do mandato de vereador. No Bico do papagaio apenas Araguatins e Tocantinópolis terão aumento no numero de vereadores passando de 9 para 11 parlamentares.
O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE.
Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna da Câmara para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. “Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstituicional. Não vamos iludir esses suplentes (vaias). Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão”, afirmou, sob vaias, Biscaia.
Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defendeu as propostas afirmando que a matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. “Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado”, argumento Coruja.
A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
O texto aprovado nesta quarta mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara.
Pelo amor de Deus, piada de mau gosto este Jairo hein?
Não tem capacidade alguma. Ainda bem que a PEC não passou. Tem muita juquira por aí. Estão pagando até R$ 20,00 livre da bóia.
ainda bem o projeto nao foi aprovado ter mais tres mamando no dinheiro publico ninguem aguenta e os 3 são vereadores mandado por prefeito o Rocha Miranda vai deiatra e rolar com eles
Vereador nao deveria existir só da dispesa
Meu Deus o senhor nos livrou de mais 3 malas mendigando dinheiro na porta do nosso prefeito Rocha Miranda. Imaginem os senhores aguentar Jairo Ribeiro como vereador se hoje sem ser nada ele já é o que imagine com um mandato.