O cronograma de atendimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal inicia a partir desta segunda-feira, 26, e vai até o próximo dia 2 de março, voltado aos proprietários de imóveis rurais de até 320 hectares, nos municípios de Santa Terezinha, Nazaré e Angico. O cadastro é gratuito e a ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
O atendimento do município de Santa Terezinha acontecerá na Casa do Agricultor; em Nazaré e Angico, as equipes estarão de plantão nas respectivas Prefeituras, sempre no período das 8 às 18 horas, lembrando que, em todos os casos, acontecerá também o trabalho das frentes itinerantes para atendimento da zona rural.
O registro no CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais em que, além da regularização, a propriedade passará a ter os benefícios previstos no novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O proprietário que não efetuar sua adesão ao CAR poderá ficar sem acesso ao financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental e nem fazer qualquer negociação com o imóvel rural. O cadastramento possibilitará que o Governo do Tocantins tenha as informações precisas do tamanho da propriedade, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos, por meio também de imagens de alta definição, tecnologia fortalecida em 2017 com a aquisição de satélite de alta resolução.
CAR/Tocantins Legal
O Governo do Tocantins, por meio da Semarh, realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado, com o objetivo de percorrer 127 municípios para a efetivação do registro eletrônico. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os interessados no cadastramento deverão dirigir-se ao local indicado, munidos dos seguintes comprovantes: documentos pessoais do proprietário (RG, CPF ou CNH); comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; e coordenadas geográficas da propriedade.
