Reunidos nesta terça-feira, dia 26, os deputados reconheceram, por meio de Decreto Legislativo, situação de calamidade decretada pela Prefeitura de Cachoeirinha, muunicípi co do Papagaio, e dde outros 7 municípios de outras regiões do estado em razão da pandemia da Covid-19.
Os outros municípios reconhecidos foram Abreulândia, Couto Magalhães, Guaraí, Lagoa do Tocantins, Paraíso, Porto Nacional e Pugmil.
O reconhecimento permite que os prefeitos possam tomar medidas urgentes com mais rapidez, sem o processo de licitação, como para a compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). (Com informações de Glauber Barros/Foto: Clayton Cristus)
