Uma nova vistoria realizada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) expôs, na semana passada, mais um episódio de extravasamento de esgoto bruto na região das Arnos, em Palmas. A ação ocorreu no coletor-tronco que direciona os efluentes à Estação de Tratamento de Esgoto Norte e integra o conjunto de monitoramentos permanentes da Agência em áreas consideradas sensíveis para a segurança sanitária e ambiental da capital.
Durante a inspeção, os fiscais constataram que o problema persiste na altura da Arno 43, onde resíduos sem tratamento voltaram a atingir as margens do Lago de Palmas. A recorrência da situação, já registrada em outras fiscalizações, vem gerando sucessivos processos regulatórios. A equipe técnica também identificou uma construção irregular sobre o coletor — uma estrutura improvisada, sem licenças, sem comunicação ao Município e completamente fora das normas. A obra, já colapsada e com rachaduras, ampliava o risco de rompimento e agravava o escoamento de esgoto a céu aberto.
Imagens feitas pela ARP mostram poços de visita abertos, ausência de sinalização e acúmulo de efluentes não tratados na área, evidenciando riscos imediatos à saúde pública e ao meio ambiente. Diante do descumprimento de determinações anteriores e da reincidência, a Agência aplicou um novo Auto de Infração no valor de R$ 2.056.824,00, penalidade majorada devido ao potencial dano ambiental e sanitário. Segundo a engenheira Cristina Hendges, a gravidade do cenário exige acompanhamento rigoroso e correções urgentes por parte do responsável pelo sistema.
A ARP reforça que seguirá com fiscalizações contínuas, emissão de notificações e medidas administrativas necessárias para garantir que o sistema de esgotamento sanitário opere conforme os padrões legais. A Agência também mantém articulação com órgãos ambientais e com o Ministério Público para prevenir novos episódios e assegurar a preservação das áreas próximas ao Lago de Palmas, bem como a proteção dos moradores que vivem nas regiões afetadas.
