A adequação do quadro de profissionais da educação às metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação foi tema da audiência preliminar virtual promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) nesta quarta-feira (8). O prefeito de Brejo Grande do Araguaia, Marcos Baxim, participou da reunião por videoconferência, que reuniu gestores municipais para apresentação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério.
Durante a audiência, o TCMPA detalhou o funcionamento do programa, que tem como objetivo orientar os municípios na ampliação do número de professores efetivos nas redes municipais de ensino, em conformidade com a meta que prevê, no mínimo, 70% de docentes concursados. Também foram apresentados os critérios para adesão, os prazos, as obrigações previstas nos termos e os mecanismos de acompanhamento que serão adotados ao longo da execução.
Conforme o cronograma apresentado pelo Tribunal, cada município receberá um TAG elaborado de acordo com sua realidade administrativa, contendo metas específicas para a regularização do quadro de profissionais da educação. A adesão ao instrumento será facultativa e, caso seja formalizada, o cumprimento das metas será acompanhado por meio de relatórios periódicos e avaliações técnicas.
A próxima etapa da iniciativa prevê a assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão, consolidando o processo de adequação das redes municipais de ensino às diretrizes do Plano Nacional de Educação. Segundo o TCMPA, a proposta busca fortalecer a estrutura permanente da educação pública e acompanhar tecnicamente a implementação das medidas previstas em cada município.
